Indústria de multas

Ministério Público agiu em São Paulo. E na Bahia?

A notícia, retirada do Metro, em São Paulo:

“A corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público investigam uma denúncia de indústria da multa no interior de São Paulo: em um pequeno trecho de rodovia, a velocidade máxima permitida mudava três vezes. Os motoristas acabavam flagrados por radares móveis usados irregularmente.

Entre 2012 e 2017, foram em média 50 multas por excesso de velocidade por dia, quase cem mil infrações em cinco anos, em um trecho de cinco quilômetros da Rodovia João Cereser em Jundiaí, no interior paulista.

Agora, o MP quer que todas as autuações sejam suspensas e os pontos retirados das habilitações dos motoristas. ‘Pedimos também que haja devolução de todos os valores que foram cobrados indevidamente dos motoristas’, acrescenta o promotor de Justiça Claudemir Batallini.

Para a promotoria de Jundiaí, as multas – que somam mais de R$ 10 milhões – são ilegais por causa de uma armadilha feita pela polícia na rodovia. De acordo com a lei, só é permitido o uso de radares móveis em trechos onde a distância entre os diferentes limites de velocidade seja superior a cinco quilômetros.

A fiscalização ocorria em pontos em que os limites variavam entre 60, 80 e 100 quilômetros por hora. Os policiais, usando radares portáteis, sempre ficavam no trecho de velocidade mais baixa. ‘O motorista não tinha como saber ao certo qual era a velocidade que vigorava naquele trecho específico e era, portanto, autuado de forma indevida’, completa Batallini.”

Isso aí. Não duvidem que o mesmo esquema esteja seja aplicado em outros estados e mesmo em cidades de grande porte, como Salvador. Por exemplo, temos o recente caso de mudança brusca de limite de velocidade de 70 para 40 km/h, na pista livre de Stella Maris, uma autêntica armadilha. Inclusive cabe lembrar uma contradição: como pode uma via daquela ter velocidade máxima de tal forma reduzida (inclusive sujeitando motoristas a assaltos à noite), se na Avenida Joana Angélica, em pleno centro antigo da capital baiana, a velocidade limite é de 50 km/h? Aliás, no caso da Joana Angélica, é uma piada, pois vive engarrafada e ninguém consegue chegar a 15 km/h...

Mas voltemos a São Paulo. Vejam o que motivava tanta multa, nesta sanha arrecadatória que tomou conta deste país onde imposto é o que não falta.

Ainda conforme o Metro: “MP também investiga a denúncia de que o motivo de tantas multas em um mesmo trecho seria a existência de um sistema de metas e premiações aos policiais rodoviários que se destacam pelo número de multas de trânsito nas rodovias da região.

Um e-mail interno da corporação comunica que dentro de um plano de ‘meritocracia’, oito policiais e um encarregado que obtiveram as maiores pontuações no mês terão direito a folga de comando.

Por telefone, um policial rodoviário detalhou o esquema. ‘Se o policial não cumpre, ele é severamente punido, mas a punição é velada. [O comandante] não autoriza dispensa de serviço, licença-prêmio ou tirar férias no mês que deseja’, enumera.”

Urge que o Ministério Público baiana faça uma investigação semelhante na Bahia, notadamente em Salvador. Há tempos que digo isso, como há tempos que ouço, à boca miúda, comentários de que haveria premiação na Transalvador para agentes que mais multassem.

Quero crer que sejam boatos, mas este blog está investigando a situação.

Finalmente, quero lembrar que não sou contra multas. No entanto, um órgão de trânsito decente não pode resumir suas atividades a produzir armadilhas e por agentes escondidos para multar a torto e a direito. Faz parte da função de tais órgãos – aliás, deveria ser a sua essência – educar e coordenar o trânsito nos momentos de pico, facilitando a circulação de veículos.

No entanto, até mesmo para produzir multas a Transalvador é ineficiente. Por exemplo, nas sinaleiras localizadas na Avenida Joana Angélica (saída do bairro do Tororó) e na entrada do Engenho Velho de Brotas (Rua Frederico Costa), podem se contar às centenas as invasões diárias de sinal. Não há qualquer fiscalização.